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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 22/11/2024 14:19:50


Legislações
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Decretos nº 27 / 2022
PMCM
11/03/2022 2022

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 14/03/2022, o senhor EXPEDITO JUNIOR VALE, portador da cédula de identidade – RG nº 33.636.207- 9/SP, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS – CC1.

Decretos
Decreto n° 027/2022
Decretos nº 26 / 2022
PMCM
10/03/2022 2022

Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 10/03/2022, o senhor DANIEL ARAÚJO CAPOTE, portador da cédula de identidade – RG nº 12.490.434- 0/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS.

Decretos
Decreto n° 026/2022
Decretos nº 25 / 2022
PMCM
09/03/2022 2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos
Decreto n° 025/2022
Decretos nº 24 / 2022
PMCM
07/03/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.553,31

Decretos
Decreto n° 024/2022
Decretos nº 23 / 2022
PMCM
04/03/2022 2022

Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 05/03/2022, MARIANA CARDOSO DA SILVA, portadora da cédula de identidade – RG nº 9.960.349-6, do cargo de Farmacêutico, contratara através do Processo Seletivo Simplificado 01/2021.

Decretos
Decreto n° 023/2022
Decretos nº 23 / 2022
PMCM
24/02/2022 2022

Declara recesso nas repartições públicas municipais e ponto facultativo nas instituições privadas nos dias 28/02/2022 e 01/03/2022, e no dia 02/03/2022 até às 13:00 horas, face às festividades alusivas ao Carnaval.

Decretos
Decreto n° 023/2022
Decretos nº 22 / 2022
PMCM
23/02/2022 2022

Art. 1º - Ficam nomeados a compor a Comissão Organizadora e Examinadora o Processo Seletivo Simplificado(Pss) Edital 001/2022

Decretos
Decreto n° 022/2022
Decretos nº 21 / 2022
PMCM
22/02/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Decretos
Decreto n° 021/2022
Decretos nº 20 / 2022
PMCM
22/02/2022 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde.

Decretos
Decreto n° 020/2022
Decretos nº 19 / 2022
PMCM
21/02/2022 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde.

Decretos
Decreto n° 019/2022