Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos do Ensino Superior, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Designar a Comissão Organizadora para a realização de teste seletivo voltado à concessão de bolsas de estágio para educandos do Ensino Superior, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Decreta luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento da Sra. ALEXANDRINA LEOCÁDIA SILVA, Servidora Pública Municipal.

Art 1º -Ficam nomeados para compor a Coordenadorias Municipal de Defesa Civil-COMDEC- os seguintes membros:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.496,00 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais)

Art. 1º - Fica nomeada, DEAGUIDA DA SILVA GARCIA , portadora da cédula de identidade – RG nº 12.911.335-9, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DO PROGRAMA DA BOLSA FAMILIA E DA TERCEIRA IDADE, CC-01.

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 231,76 (duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2021.

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Conselheiro Mairinck - PR para o biênio de 2022/2024 e dá outras providências.

[...] ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos, para efeitos de incidência do IPTU, extensivos aos demais tributos municipais, no percentual de 10,06% (dez virgula zero seis por cento) de acordo com o IPCA-e, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2021.