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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 22/11/2024 14:19:50


Legislações
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Decretos nº 8 / 2022
PMCM
19/01/2022 2022

Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos do Ensino Médio e bem como Médio Profissional (Técnico), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Decretos
Decreto n° 008/2022
Decretos nº 7 / 2022
PMCM
19/01/2022 2022

Designar a Comissão Organizadora para a realização de teste seletivo voltado à concessão de bolsas de estágio para educandos do Ensino Médio e bem como Médio Profissional (técnico), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Decretos
Decreto n° 007/2022
Decretos nº 5 / 2022
PMCM
17/01/2022 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPAÇOS PÚBLICOS PARA EVENTOS COM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos
Decreto n° 005/2022
Decretos nº 4 / 2022
PMCM
11/01/2022 2022

Art. 1º - Fica exonerado a pedido, a partir de 03/01/2022, JOÃO PEDRO SIQUEIRA DE AZEVEDO

Decretos
Decreto n° 004/2022
Decretos nº 3 / 2022
PMCM
11/01/2022 2022

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 11/01/2022, o senhor DANIEL ARAÚJO CAPOTE, portador da cédula de identidade – RG nº 12.490.434-0/PR, para ocupar o  cargo de provimento em comissão de  CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS – CC1.

Decretos
Decreto n° 003/2022
Decretos nº 2 / 2022
PMCM
10/01/2022 2022

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 10/01/2022, o Conselheiro suplente Sr Pedro Leandro de Souza, para que substitua os Conselheiros Tutelares em seus  períodos  de férias.

 

Decretos
Decreto n° 002/2022
Decretos nº 1 / 2022
PMCM
05/01/2022 2022

Art. 1º Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas:

24 de Junho de 2022 – Padroeiro do Município.

03 de Dezembro de 2022 – Emancipação Política e Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960.

Decretos
Decreto n° 001/2022
Decretos nº 1 / 2022
PMCM
03/01/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 278.022,61 (duzentos e setenta e oito mil e vinte e dois reais e sessenta e um centavos)

Decretos
Decreto n° 1A/2022
Decretos nº 103 / 2021
PMCM
20/12/2021 2021

Declara recesso nas repartições públicas municipais do dia 23/12/2021 à partir das 11:30 horas até o dia 03/01/2022, face às festividades alusivas ao Natal e às Festas de Final de Ano.

Decretos
Decreto n° 103/2021 Errata
Decretos nº 102 / 2021
PMCM
17/12/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.690,43 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e tres centavos)

Decretos
Decreto n° 102/2021