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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 22/11/2024 14:19:50


Legislações
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Decretos nº 91 / 2021
PMCM
26/10/2021 2021

SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022.

Decretos
Decreto n° 091/2021
Decretos nº 90 / 2021
PMCM
25/10/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais)

Decretos
Decreto n° 090/2021
Decretos nº 89 / 2021
PMCM
19/10/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.882,14 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos)

Decretos
Decreto n° 089/221
Decretos nº 88 / 2021
PMCM
19/10/2021 2021

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Resolução Nº. 777/2013 – GS/SEED e Lei Municipal nº. 730/2021 de 13/10/2021.

Decretos
Decreto n° 088/2021
Decretos nº 87 / 2021
PMCM
15/10/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.290,00 (noventa e cinco mil, duzentos e noventa reais)

Decretos
Decreto n° 087/2021
Decretos nº 85 / 2021
PMCM
07/10/2021 2021

Declara recesso nas repartições públicas municipais no dia 11/10/2021, face às festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora de Aparecida, Padroeira do Brasil.

Decretos
Decreto n° 085/2021
Decretos nº 84 / 2021
PMCM
05/10/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.755,82 (cento e doze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)

Decretos
Decreto n° 084/2021
Decretos nº 83 / 2021
PMCM
04/10/2021 2021

SUMULA: Declara de interesse público, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado neste Município de Conselheiro Mairinck, de propriedade do Sr. ILTON JOSÉ BAUMEL, cuja matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti é o de nº 16.716.

Decretos
Decreto n° 083/2021 Errata
Decretos nº 82 / 2021
PMCM
04/10/2021 2021

SUMULA: Declara de interesse público, para fins de desapropriação parcial do imóvel rural situado neste Município de Conselheiro Mairinck, de propriedade do Sr. JORGE ITO, cuja matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti é o de nº 8.080.

Decretos
Decreto n° 082/2021
Decretos nº 81 / 2021
PMCM
01/10/2021 2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 8.923 DE 2021.

Decretos
Decreto n° 081/2021