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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 22/11/2024 14:19:50


Legislações
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Decretos nº 80 / 2021
PMCM
29/09/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Decretos
Decreto n° 080/2021
Decretos nº 79 / 2021
PMCM
23/09/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Decretos
Decreto n° 079/2021
Decretos nº 78 / 2021
PMCM
23/09/2021 2021

Convoca Encontro Temático dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Conselheiro Mairinck – PR.

Decretos
Decreto n° 078/2021
Decretos nº 76 / 2021
PMCM
16/09/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Decretos
Decretos nº 77 / 2021
PMCM
15/09/2021 2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 8.705 DE 2021.

 

Decretos
Decreto n° 077/2021
Decretos nº 75 / 2021
PMCM
02/09/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

 

Decretos
Decreto n° 075/2021
Decretos nº 74 / 2021
PMCM
02/09/2021 2021

Declara recesso nas repartições públicas municipais no dia 06/09/2021, face ás festividades alusivas ao dia da Independência

Decretos
Decreto n° 074/2021
Decretos nº 73 / 2021
PMCM
23/08/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

Decretos
Decreto n° 073/2021
Decretos nº 72 / 2021
PMCM
13/08/2021 2021

SÚMULA: “Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula presencial e não presencial, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19”.

Decretos
Decreto n° 072/2021
Decretos nº 71 / 2021
PMCM
12/08/2021 2021

Art. 1º - Nomear a partir de 12/08/2021, a Conselheira suplente Sra Fernanda Alves de Souza

Decretos
Decreto n° 071/2021