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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 22/11/2024 14:19:50


Legislações
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Decretos nº 70 / 2021
PMCM
09/08/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.374,72 (duzentos e doze mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos)

Decretos
Decreto n° 070/2021
Decretos nº 69 / 2021
PMCM
09/08/2021 2021

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social

Decretos
Decreto n° 069/2021
Decretos nº 68 / 2021
PMCM
05/08/2021 2021

Art. 1º - Fica exonerado a pedido o Conselheiro Tutelar Igor Fabiano Rocha a partir de 09/08/2021.

Decretos
Decreto n° 068/2021
Decretos nº 67 / 2021
PMCM
03/08/2021 2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 8.178 DE 2021.

Decretos
Decreto n° 067/2021
Decretos nº 66 / 2021
PMCM
20/07/2021 2021

Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONSELHEIRO MAIRINCK/PR E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS”.

Decretos
Decreto n° 066/2021
Decretos nº 64 / 2021
PMCM
02/07/2021 2021

Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONSELHEIRO MAIRINCK/PR E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS”.

Decretos
Decreto n° 064/2021
Decretos nº 65 / 2021
PMCM
01/07/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais)

Decretos
Decreto n° 065/2021
Decretos nº 63 / 2021
PMCM
30/06/2021 2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 057/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos
Decreto n° 063/2021
Decretos nº 61 / 2021
PMCM
30/06/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais),

Decretos
Decreto n° 061/2021
Decretos nº 56 / 2021
PMCM
29/06/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.326,55 (cento e setenta mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos)

Decretos
Decreto n° 056/2021