Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 08/03/2021, portador da Carteira de Identidade RG nº 966.241-3/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 44377 serie 00010-PR, do cargo de ENGENHEIRO CIVIL em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

DISPÕE SOBRE PREVENTIVAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula: “Dispõe sobre o uso de Certificado Digital no âmbito da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.”

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 17/03/2021 o senhor NIVALDO RIBEIRO DA SILVA, portador da cédula de identidade – RG nº 4.361.867 - 9/PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 704/2020.

Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 17/03/2021 o senhor GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade – RG nº 5.019.858-8/PR do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública as áreas de terras, localizada na zona rural e urbana do Município de Conselheiro Mairinck -PR, para fins de instituição de Servidão de Passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.                                

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 6.983 DE 2021.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.247,33

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.003,00 (dez mil e tres reais)

Súmula: Regulamenta as atividades escolares do Município de Conselheiro Mairinck, no período de pandemia do COVID-19 e dá outras providências.