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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 10/06/2025 14:39:06


Legislações
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Decretos nº 41 / 2022
PMCM
27/04/2022 2022

Decreta luto oficial e ponto facultativo no dia 28/04/2022, no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento do Sr. ALÍRIO CARDOSO, Ex-Prefeito Municipal.

Decretos
Decreto n° 041/2022
Decretos nº 40 / 2022
PMCM
26/04/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)

Decretos
Decreto n° 040/2022
Decretos nº 39 / 2022
PMCM
26/04/2022 2022

Art. 1º - Fica prorrogado por mais 1 (hum) ano a validade do Processo Seletivo Simplificado 01/2021, que foi Homologado através do Edital de Resultado Final e Convocação, publicado no Diário Oficial deste Município na edição 929 de 28 de abril de 2021.

Decretos
Decreto n° 039/2022
Decretos nº 38 / 2022
PMCM
20/04/2022 2022

Declara recesso nas repartições públicas municipais no dia 22/04/2022, face ao feriado alusivo as comemorações do dia de Tiradentes.

Decretos
Decreto n° 038/2022
Decretos nº 37 / 2022
PMCM
12/04/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

 

Decretos
Decreto n° 037/2022
Decretos nº 35 / 2022
PMCM
12/04/2022 2022

Súmula: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Decretos
Decreto n º 035/2022
Decretos nº 27 / 2022
PMCM
10/04/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais),

Decretos
Decreto n° 027/2022 Errata
Decretos nº 34 / 2022
PMCM
04/04/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

Decretos
Decretos nº 33 / 2022
PMCM
31/03/2022 2022

Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 01/04/2022, Roseni Fernandes Hora

Decretos
Decreto n° 033/2022
Decretos nº 32 / 2022
PMCM
31/03/2022 2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos
Decreto n° 032/2022