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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 22/11/2024 14:19:50


Legislações
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Decretos nº 88 / 2020
PMCM
04/11/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)

Decretos
Decreto n° 088/2020
Decretos nº 87 / 2020
PMCM
04/11/2020 2020

Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 277/2004, ficam atualizados em relação às perdas inflacionárias do período compreendido de Janeiro à Dezembro de 2019, no percentual de 4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento), de acordo com a variação acumulada do INPC, os valores atinentes à contribuição de iluminação pública.

Decretos
Decreto n° 087/2020
Decretos nº 85 / 2020
PMCM
27/10/2020 2020

Estabelece ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020 ao funcionalismo público nos Órgãos e Departamento da Administração Pública do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Decretos
Decreto n° 085/2020
Decretos nº 84 / 2020
PMCM
19/10/2020 2020

SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2021.

Decretos
Decreto n° 084/2020
Decretos nº 83 / 2020
PMCM
14/10/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 491.525,52 (quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

Decretos
Decreto n° 083/2020
Decretos nº 81 / 2020
PMCM
07/10/2020 2020

DISPÕE SOBRE REABERTURA E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA DA LUA E LIBERAÇÃO DA PRATICA DE FUTEBOL DE CAMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos
Decreto n° 081/2020
Decretos nº 80 / 2020
PMCM
22/09/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.543,47 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e tres reais e quarenta e sete centavos)

Decretos
Decreto n° 080/2020
Decretos nº 79 / 2020
PMCM
21/09/2020 2020

Art. 1º - Fica exonerado a partir de 21/09/2020, o senhor DAVISON ALVES BUENO, portador da cédula de identidade – RG nº 8.909.215-9 SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO AGROPECUÁRIA.

Decretos
Decreto n° 079/2020
Decretos nº 78 / 2020
PMCM
10/09/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais)

Decretos
Decreto n° 078/2020
Decretos nº 77 / 2020
PMCM
21/08/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 319.259,83 (trezentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos)

Decretos
Decreto n° 077/2020