DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSIDERADOS COMO ESSENCIAIS NO §1º, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 026/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.905,94 (duzentos e quarenta mil, novecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos)

Art. 1º - Fica nomeado, FRANKLIN AUGUSTO DE LIMA DUTRA, portador da cédula de identidade RG nº 10.644.269-0/SESP-PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 25/05/2020, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 668/2019.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica exonerado a partir de 20/05/2020, o senhor DAVID FRANCISCO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, portador da cédula de identidade – RG nº 10.644.152-9 SSP/PR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 1º - A partir da presente data, o Servidor Almir Salviatto, brasileiro, casado, portador do RG 3.237.811-0/PR, CPF: 474.846.759-20, nomeado através do Decreto Municipal nº 023/2008, fica readaptado e passa a exercer o cargo de auxiliar administrativo.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.004,37 (cento e cinquenta mil e quatro reais e trinta e sete centavos)

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 13/05/2020 o Sr. SEBASTIÃO LABROZIO DA SILVA, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 12.489.733/SP, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 76723 serie 001 - PR