Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.751,19 (um mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos)

Declara estado de calamidade pública no Município de Conselheiro Mairinck, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.

DISPÕE sobre a regulamentação de funcionamento do comércio varejista e atacadista, em virtude das medidas de contenção da pandemia de Coronavirus – COVID-19, e dá outras providências.

DISPÕE sobre adoção de medidas de contenção da pandemia de Coronavirus – COVID-19, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE, e dá outras providências. 

ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica Exonerada, a partir de 23/03/2020 a Sr. Valneia Ferreira de Souza, funcionária desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 4.262.050-5, Carteira de Trabalho e Previdência Social n°49401 – Série: 00065 SP, do cargo de Auxiliar de Enfermagem em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 194.237.357-8.

Art. 1º - Fica nomeado, DAVID FRANCISCO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 10.644.152-9 SSP/PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 23/03/2020, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 668/2019.

ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.