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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 22/11/2024 14:19:50


Legislações
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Decretos nº 94 / 2018
PMCM
27/11/2018 2018

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 779.550,00 (setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais)

Decretos
Decreto n° 094/2018
Decretos nº 93 / 2018
PMCM
26/11/2018 2018

Art. 1º - Fica decretado Ponto facultativo até as 13:00h do dia 27 novembro do ano em curso, nas repartições públicas municipais, pelo falecimento do Sr. VILSON ALVES DE CAMARGO, funcionário (inativo) desta Prefeitura Municipal, ficando ressalvados os serviços considerados de natureza essencial.

Decretos
Decreto n° 093/2018
Decretos nº 91 / 2018
PMCM
14/11/2018 2018

SÚMULA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16/11/2018, em razão do Feriado da Proclamação da República.

Decretos
Decreto n° 091/2018
Decretos nº 90 / 2018
PMCM
05/11/2018 2018

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.044,33 (trezentos e oitenta mil e quarenta e quatro reais e trinta e tres centavos)

Decretos
Lei n° 486/2013
Decretos nº 88 / 2018
PMCM
31/10/2018 2018

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Decretos
Decreto n° 088/2018
Decretos nº 86 / 2018
PMCM
18/10/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

Decretos
Decreto n° 086/2018
Decretos nº 83 / 2018
PMCM
01/10/2018 2018

Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua a Conselheira Sra. Lidiane Romano da Silva no período de férias (30 dias), a contar do dia 02/10/2018 até 31/10/2018.

Decretos
Decreto n° 083/2018
Decretos nº 82 / 2018
PMCM
01/10/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

Decretos
Decreto n° 082/2018
Decretos nº 81 / 2018
PMCM
27/09/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA)

Decretos
Decreto n° 081/2018
Decretos nº 78 / 2018
PMCM
12/09/2018 2018

Art.1°. Fica instituído o COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE, de caráter consultivo, de assessoramento e de participação na formulação e realização de ações educativas, preventivas e de mobilização da sociedade, voltadas ao combate de dengue.

Decretos
Decreto n° 078/2018