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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 17/04/2025 13:59:46


Legislações
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Decretos nº 60 / 2019
PMCM
10/07/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.457,85 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)

Decretos
Decreto n° 060/2019
Decretos nº 59 / 2019
PMCM
10/07/2019 2019

Art. 1° - Ficam nomeados os membros para constituírem a Comissão Especial da Regularização Fundiária Urbana

Decretos
Decreto n° 059/2019
Decretos nº 58 / 2019
PMCM
09/07/2019 2019

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a servidora municipal   VALQUIRIA ALVES DE SIQUEIRA POSS , portadora da Carteira de Identidade RG nº 6.196.204-2/PR, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL.

Decretos
Decreto n° 058/2019
Decretos nº 56 / 2019
PMCM
08/07/2019 2019

SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Decretos
Decreto n° 056/2019
Decretos nº 54 / 2019
PMCM
24/06/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.267,50 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

Decretos
Decreto n° 054/2019 Decreto n° 054/2019 - Republicado por alteração
Decretos nº 53 / 2019
PMCM
24/06/2019 2019

Art. 1o. É condição de validade da Nota de Empenho a aposição de visto por parte do Contador, além das assinaturas de funcionários vinculados à sua elaboração.

Decretos
Decreto n° 053/2019
Decretos nº 52 / 2019
PMCM
19/06/2019 2019

Art. 1º - Fica nomeada a partir de 21/06/2019 a Conselheira suplente Sra. Maria Estela da Silva Pereira.

Decretos
Decreto n° 052/2019
Decretos nº 51 / 2019
PMCM
18/06/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais)

Decretos
Decreto n° 051/2019
Decretos nº 50 / 2019
PMCM
18/06/2019 2019

SÚMULA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21/06/2019, em decorrência às festividades do Dia de Corpus Christis.

Decretos
Decreto n° 50/2019
Decretos nº 49 / 2019
PMCM
17/06/2019 2019

Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 277/2004, ficam atualizados em relação às perdas inflacionárias do período compreendido de Janeiro à Dezembro de 2018, no percentual de 3,43% (três virgula quarenta e três por cento), de acordo com a variação acumulada do INPC, os valores atinentes à contribuição de iluminação pública.

Decretos
Decreto n° 49/2019