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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 17/04/2025 13:59:46


Legislações
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Decretos nº 48 / 2019
PMCM
04/06/2019 2019

Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional SAN

Decretos
Decreto n° 48/2019
Decretos nº 47 / 2019
PMCM
04/06/2019 2019

Art. 1º - Fica Exonerada, a partir de 04/06/2019 a Sra. MARIA DE FATIMA PAULA NOGUEIRA, funcionária desta prefeitura, portadora da Carteira de Identidade RG 57191007/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 52816 serie 00032-PR, do cargo de SERVENTE em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1832702763.

Decretos
Decreto n° 47/2019
Decretos nº 46 / 2019
PMCM
03/06/2019 2019

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 03/06/2019,JOSE UBIRAJARA PITTA, portador da cédula de identidade RG nº 3.491.687-8/SP, para exercer o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 668/2019.

Decretos
Decreto n° 46/2019
Decretos nº 45 / 2019
PMCM
03/06/2019 2019

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 04/06/2019 o senhor IGOR FABIANO ROCHA, portador da cédula de identidade – RG nº 12.628.634-1 SSP/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Agropecuária CC-1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 668/2019.

Decretos
Decreto n° 45/2019
Decretos nº 44 / 2019
PMCM
03/06/2019 2019

Art. 1 º Designar a servidora Vívia Aparecida da Silva Ogg, RG nº 6.196.204-2, CPF nº 008.754.179-30 ocupante do cargo de Diretora do departamento de Assistência Social para ser representante da prefeitura junto à Secretaria de Direitos Humanos, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação do Conselho Tutelar.

Decretos
Decreto n° 44/2019
Decretos nº 43 / 2019
PMCM
03/06/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.773,63 (noventa e sete mil, setecentos e setenta e tres reais e sessenta e tres centavos)

Decretos
Decreto n° 043/2019
Decretos nº 42 / 2019
PMCM
30/05/2019 2019

Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 31/05/2019 o servidor municipal ADÃO DE PROENÇA, portador da cédula de identidade RG nº 7.692.424-4/PR, do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO.

Decretos
Decreto n° 42/2019
Decretos nº 41 / 2019
PMCM
29/05/2019 2019

Art. 1º - Fica exonerado a partir de 31/05/2019 o senhor IGOR FABIANO ROCHA, portador da cédula de identidade – RG nº 12.628.634-1 SSP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DA FAZENDA.

Decretos
Decreto n° 41/2019
Decretos nº 40 / 2019
PMCM
22/05/2019 2019

SÚMULA: Concede pensão vitalícia, e dá outras providências.

Decretos
Decreto n° 40/2019
Decretos nº 39 / 2019
PMCM
21/05/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 187.707,36 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e sete reais e trinta e seis centavos)

Decretos
Decreto n° 39/2019