Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos dos ensinos Superior, Médio e bem como Médio Profissional (Técnico), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Designar a Comissão Organizadora para a realização de teste seletivo voltado à concessão de bolsas de estágio para educandos dos ensinos Superior, Médio e bem como Médio Profissional (técnico), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos, para efeitos de incidência do IPTU, extensivos aos demais tributos municipais, no percentual de 2,95% (dois virgula noventa e cinco por cento) de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2017.

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 187,46 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2017.

NOMEAR, a Sra RENATA ERICHSEN BERTOLINI, portadora da Carteira de Identidade RG nº 7.188.679-4/PR, para exercer o cargo de Dentista, nível 13, 40:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Saúde, a partir do dia 19 de janeiro de 2018.

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 12/01/2018 o senhor GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade – RG nº 5.019.858-8/PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 595/2016

Art. 1º - Fica exonerada, a partir de 12/01/2018 a senhora ELSIE DE SOUZA SANTOS, portadora da cédula de identidade – RG nº 33.319.998-4/SP, do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.