Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua a Conselheira Sra. Merari de Sales Siqueira no período de férias (30 dias), a contar do dia 23/04/2018 até 22/05/2018.

Regulamenta os artigos da Lei Municipal nº 651, de 14 de Dezembro de 2017, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços.

Art. 1º - Fica exonerada a pedido , a servidora municipal REGINA APARECIDA GOVEA ALVES, portadora da cédula de identidade RG nº 36.192.350-8/SP do cargo de SERVENTE, a partir de 19/04/2018.

SÚMULA: instituir regras para os subsídios das Famílias selecionadas para o Programa Família Acolhedora no Município.

SÚMULA: Instituir a Comissão Organizadora, do Processo Seletivo Simplificado, para a Implantação do Programa Família Acolhedora no Município de Conselheiro Mairinck e Instituir a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Programa.

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. 

Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua o Conselheiro Sr. Edrik Cristiano Raphael no período de férias (30 dias), a contar do dia 24/03/2018 até 22/04/2018.

SÚMULA: Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 1º - Fica nomeado, o senhor DAVISON ALVES BUENO, portador da cédula de identidade – RG nº 8.909.215-9, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS – CC1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 652/2018.