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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 18/12/2025 14:49:07


Legislações
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Decretos nº 91 / 2018
PMCM
14/11/2018 2018

SÚMULA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16/11/2018, em razão do Feriado da Proclamação da República.

Decretos
Decreto n° 091/2018
Decretos nº 90 / 2018
PMCM
05/11/2018 2018

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.044,33 (trezentos e oitenta mil e quarenta e quatro reais e trinta e tres centavos)

Decretos
Lei n° 486/2013
Decretos nº 88 / 2018
PMCM
31/10/2018 2018

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Decretos
Decreto n° 088/2018
Decretos nº 86 / 2018
PMCM
18/10/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

Decretos
Decreto n° 086/2018
Decretos nº 83 / 2018
PMCM
01/10/2018 2018

Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua a Conselheira Sra. Lidiane Romano da Silva no período de férias (30 dias), a contar do dia 02/10/2018 até 31/10/2018.

Decretos
Decreto n° 083/2018
Decretos nº 82 / 2018
PMCM
01/10/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

Decretos
Decreto n° 082/2018
Decretos nº 81 / 2018
PMCM
27/09/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA)

Decretos
Decreto n° 081/2018
Decretos nº 78 / 2018
PMCM
12/09/2018 2018

Art.1°. Fica instituído o COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE, de caráter consultivo, de assessoramento e de participação na formulação e realização de ações educativas, preventivas e de mobilização da sociedade, voltadas ao combate de dengue.

Decretos
Decreto n° 078/2018
Decretos nº 77 / 2018
PMCM
05/09/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

Decretos
Decreto n° 077/2018
Decretos nº 76 / 2018
PMCM
05/09/2018 2018

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 04/09/2018 o Sr. JOSÉ NUNES DA SILVA, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 3.269.514-0/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 81827 serie 0014-PR, do cargo de OPERARIO BRAÇAL em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 181901991-5

Decretos
Decreto n° 076/2018