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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 05/06/2025 13:32:00


Legislações
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Portarias nº 071 / 2025
PMCM
05/06/2025 2025
Art. 1º - Nomear, nos termos do artigo 3º, da Lei Municipal nº 837/2024, como Agentes de Contratação do Poder Executivo Municipal (Anexos I e II) Portarias
Portaria 071/2025
Portarias nº 083 / 2025
PMCM
02/06/2025 2025
Art. 1º - Designar o servidor Roberson Junior Macena, cargo de Chefe da Divisão de Agropecuária no Depto Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matricula 8531, para exercer a função de Fiscal do Convenio do Castrapet 5º ciclo no Municipio de Conselheiro Mairinck. Portarias
Portaria 083/2025
Portarias nº 082 / 2025
PMCM
15/05/2025 2025
Art. 1º - Designar o servidor Yanco Luan Lopes Ribeiro, cargo de Diretor Depto Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matricula 8421, para exercer a função de Gestor de Convênios da pasta da Agricultura e Meio Ambiente de Conselheiro Mairinck. Portarias
Portaria 082/2025
Portarias nº 069 / 2025
PMCM
22/05/2025 2025
Art. 1º - Conceder ao servidor municipal, Elton Aparecido Romualdo, cargo de Operário Braçal, portador da Carteira de Identidade, RG 7.756.142-0/PR, licença especial remunerada, a partir de 05/05/2025 com retorno em 05/08/2025. Portarias
Portaria 069/2025
Portarias nº 068 / 2025
PMCM
22/05/2025 2025
Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal, MAICO CORREIA, portador do CPF 092.919.589-21, ocupante do cargo de motorista ,designado para exercer suas atribuições na condução de veículos do transporte escolar Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, a Gratificação Especial por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GETIDE). Portarias
Portaria 068/2025
Portarias nº 067 / 2025
PMCM
12/05/2025 2025
Art. 1º - Determinar a transferência da Servidora Pública Municipal Nurya Silva Aguiar Rocha, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, deixando de atuar no Departamento Municipal de Educação, passando a desempenhar suas funções no Departamento Municipal de Administração. Portarias
Portaria 067/2025
Portarias nº 066 / 2025
PMCM
09/05/2025 2025
Art. 1º - Conceder redução de carga horaria a pedido da servidora Municipal Fabiani Aparecida da Silva, ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde lotada no Departamento Municipal de Saúde, inscrita pelo CPF 088.070.129-36, RG 10.212.363-8, redução de carga horaria, sem prejuízo da remuneração de 2(duas) horas diárias. Portarias
Portaria 066/2025
Portarias nº 065 / 2025
PMCM
06/05/2025 2025
Art. 1º- Suspender o adicional de Insalubridade, da servidora Municipal Tayna Natan de Camargo Teodoro, cargo Motorista. Portarias
Portaria 065/2025
Portarias nº 064 / 2025
PMCM
06/05/2025 2025
Art. 1º - Conferir à professora Diana Gomes de Oliveira Cardoso, portadora do RG 9.794.506-3, CPF 060.380.459-45, regime suplementar no período vespertino de 05/05/2025 a 08/07/2025. Portarias
Portaria 064/2025
Portarias nº 063 / 2025
PMCM
06/05/2025 2025
Art. 1º - Conferir à professora Adamara Oliveira Cardoso Rodrigues, portadora do RG 9.711.287-8, CPF 057.607.089-02, regime suplementar no período matutino de 05/05/2025 a 08/07/2025. Portarias
Portaria 063/2025