Art. 1º - Nos termos do artigo 51, caput, da Lei Federal 8.666/93, nomear COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, para desempenhar, exclusiva e pontualmente, todos os atos necessários à execução do procedimento licitatório ou dispensa deste, voltados à contratação de pessoa jurídica especializada e capacitada a realização/execução do concurso público ora almejado pela Administração;  

Art. 2° - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação, da seguinte forma:

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, até o dia 31/12/2023, a partir da presente data

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO até o dia 31/12/2023, a partir da presente data

Art. 1º - Conceder a servidora municipal abaixo relacionada progressão vertical de 15%, em virtude de conclusão do Curso de Pós Graduação.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal RAFAELA MARIA DE LIMA, cargo de Assistente Administrativo, portadora da cédula de identidade RG nº 8.387.469-4/PR, 3 (três) meses de licença especial remunerada, a partir de 24/07/2023.

Art. 1º - Conceder ao servidor municipal ALMIR SALVIATTO  portador da Carteira de Identidade RG nº  3.237.811-0/PR , cargo de Vigilante Sanitário, 3 (três) meses de licença especial remunerada, a partir de 19/06/2023.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal CELINA MONTEIRO MARTINS RAMOS  portadora da Carteira de Identidade RG nº  4.762.724-9/PR , cargo de auxiliar de serviços gerais, 3 (três) meses de licença especial remunerada, a partir de 14/06/2023.

Art. 1º - Conceder a redução de carga horaria a pedido da servidora Municipal Mariana Xavier

Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito do Departamento da Educação e dá outras providências.

Art. 1º Conceder adicional de Insalubridade, na proporção de 20% do salário mínimo nacional, aos servidores abaixo:

ROMÁRIO OLIVEIRA DA COSTA - ENFERMEIRO

ZILDA LIMA DA SILVA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CASSIA FAUSTINO OLIVEIRA DE ALMEIDA -TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ALESSANDRA ALEIXO OLIVEIRA -TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SANDRA DE SOUZA VIANA -TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ALESSANDRA ALVES MARTINS -TÉCNICO EM ENFERMAGEM