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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 05/05/2025 14:27:29


Legislações
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Portarias nº 13 / 2023
PMCM
23/03/2023 2023

Art. 1º - Conceder ao servidor municipal abaixo relacionado a progressão vertical de 10%, em virtude de conclusão do Curso de  Graduação.

Portarias
Portaria 013/2023
Portarias nº 12 / 2023
PMCM
23/03/2023 2023

Art. 1º - Conceder ao servidor municipal abaixo relacionado a progressão vertical de 15%, em virtude de conclusão do Curso de  Graduação.

Portarias
Portaria 012/2023
Portarias nº 11 / 2023
PMCM
09/03/2023 2023

Art. 1º Suspender o adicional de Insalubridade, do servidor Vanoil Leopoldo Ribeiro, cargo Motorista.

Portarias
Portaria 011/2023
Portarias nº 9 / 2023
PMCM
27/02/2023 2023

Art. 1º Conceder  adicional de Insalubridade, na proporção de 20% do salário mínimo nacional, ao servidor  IGOR FABIANO ROCHA, cargo Motorista.

Portarias
Portaria 009/2023
Portarias nº 10 / 2023
PMCM
27/02/2023 2023

Art. 1º Conceder adicional de Insalubridade, na proporção de 20% do salário mínimo nacional, ao servidor ADRIANO PALMIERI, cargo Motorista.

Portarias
Portaria 010/2023
Portarias nº 8 / 2023
PMCM
02/02/2023 2023

Art. 1º - Conceder a redução de carga horaria a pedido do servidor Municipal Fabiani Aparecida da Silva, cargo Agente Comunitario de Saude, lotado no Departamento de Saúde

Portarias
Portaria 008/2023
Portarias nº 8 / 2023
PMCM
25/01/2023 2023

Art. 1º - Conceder ao  servidor municipal abaixo relacionado a progressão vertical de 15%, em virtude de conclusão do Curso de Graduação.

Portarias
Portaria 008/2023
Portarias nº 7 / 2023
PMCM
25/01/2023 2023

Art. 1º Conceder adicional de Insalubridade na proporção de 40% sobre o salário mínimo nacional, ao servidor municipal Rogerio Rodrigues de Almeida, cargo de Operário Braçal/Coleta de lixo.

Portarias
Portaria 007/2023
Portarias nº 6 / 2023
PMCM
18/01/2023 2023

Art. 1º - Conceder a servidora municipal Sra. ROSELI ARRABAÇA cargo de PEDAGOGA, portadora da cédula de identidade  RG nº  2.011.528,  3 (três) meses de licença especial remunerada a partir de 23/01/2023.

Portarias
Portaria 06/2023
Portarias nº 3 / 2023
PMCM
10/01/2023 2023

Instaura Processo Administrativo e designa comissão processante.

Portarias
Portaria 003/2023