Art. 1º - Conceder ao servidor municipal Ilton Aparecido Inácio cargo de Digitador, portador da cédula de identidade RG nº 8.111.046-8 (três) meses de licença especial remunerada a partir de 05/04/2024.

Art. 1º - Nomear, nos termos do artigo 3º, da Lei Municipal nº 837/2024, como Agentes de Contratação do Poder Executivo Municipal (Anexos I e II)

Instaura Processo Administrativo para apuração de possível ocorrência de inadequação de elevação salarial correspondente especificamente para o cargo de Nutricionista, do Nível 8, do Plano de Cargos e Salários do Município.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal abaixo relacionada a progressão vertical de 15%, em virtude de conclusão do Curso de  Pós Graduação em Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal abaixo relacionada a progressão vertical de 15%, em virtude de conclusão do Curso de  Pós Graduação em Saúde da Família.

Súmula: Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal da Cidade do município de Conselheiro Mairinck/PR.

Art. 1º - Designar o Servidor Público Municipal Eleandro dos Santos Gonçalves, ocupante do cargo de Motorista, para desempenhar suas funções no Departamento Municipal de Educação.

Art. 1º  Nomear, nos termos do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133/21, como Agente de Contratação, do Poder Executivo Municipal, a servidora efetiva, Elsie de Souza Santos, RG 33.319.998-4/SP, CPF 217.210.128-18;

Art. 1º - Designar a servidora JULIANA DE FATIMA CAMPOS, cargo de Auxiliar Administrativo, portadora da cédula de identidade RG nº 13.073.134-1/PR, para exercer a função de Secretária do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Zezé.

Art. 1º - Designar o servidor NIVALDO RIBEIRO, cargo de Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matrícula 5931, para exercer a função de Gestor de Convênios da pasta da Agricultura e Meio Ambiente no Município de Conselheiro Mairinck.