Art. 1º: Fica designado, mediante cessão administrativa, o servidor  CLAUDINEI LUCIANO DOS SANTOS, matrícula municipal nº 3631, portador do RG 7.768.225-2, CPF 008.781.259-22, investido no cargo efetivo de Contabilista do Poder Executivo de Conselheiro Mairinck/PR, para desempenhar o serviço público de atribuições e responsabilidade técnica do cargo de contador da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal Sra. MARIANA XAVIER cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portadora da cédula de identidade RG nº 8.544.255-4,  3 (três) meses de licença especial remunerada a partir de 05/01/2024.

Art. 1º - Conceder ao servidor municipal Ilton Aparecido Inácio cargo de Digitador, portador da cédula de identidade RG nº 8.111.046-8 (três) meses de licença especial remunerada a partir de 04/01/2024.

Instaura Processo Administrativo para apuração de possível ocorrência de inadequação de elevação salarial correspondente ao Nível 8, do Plano de Cargos e Salários do Município.

Art. 1º - Conceder ao servidor municipal Eleandro dos Santos Gonçalves cargo de Motorista, portador da cédula de identidade RG nº8.080.515-2 (três) meses de licença especial remunerada a partir de 11/12/2023.

Instaura Processo Administrativo para apuração de loteamentos rurais/chacreamento irregulares ou clandestinos no Município de Conselheiro Mairinck/PR.

Altera o Presidente da Comissão de Processo Administrativo, determinado na Portaria nº 049/2023, pelos motivos a seguir elencados. Instaura Processo Administrativo para apuração das denúncias contidas na Recomendação Administrativa nº 006/2022, oriunda da 2ª Promotoria da Comarca de Ibaiti/PR, em desfavor da Servidora D.R.S.M.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal abaixo relacionada, 3 (três) meses de licença especial remunerada a partir de 20/11/2023.

- JOSILAINE DE SOUZA FERREIRA, cargo de agente comunitário de saúde

Art. 1º - Designar o servidor VINÍCIUS SANTOS SANTANA, cargo de Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matrícula 7331, para exercer a função de Gestor do Convênio Equipamento Agrícola Trator no Município de Conselheiro Mairinck.

Art. 1º - Conceder ao servidor municipal, SANDRO RENE ROCHA LOPES, cargo de INSEMINADOR, portador da Carteira de Identidade, RG. 7.564.102-8/PR, 3 meses de licença especial remunerada a partir de 07/11/2023 até 06/02/2024.