Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck
Última atualização: 19/12/2024 13:30:12
Leis nº 702 / 2020 |
PMCM |
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10/07/2020 | 2020 | |
EMENTA: DISPÕE “SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Leis | |
Lei n° 702/2020 |
Leis nº 701 / 2020 |
PMCM |
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26/06/2020 | 2020 | |
Súmula: Extingue alguns cargos públicos que se caracterizam como finalidade de meio e não de fim na administração pública, contidas no anexo I, da Lei Municipal nº 524/2014 e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 701/2020 |
Leis nº 700 / 2020 |
PMCM |
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26/06/2020 | 2020 | |
Súmula: Autoriza o Município de Conselheiro Mairinck realizar a execução indireta das atividades desempenhadas por motorista, tratorista e gari e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 700/2020 |
Leis nº 699 / 2020 |
PMCM |
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24/06/2020 | 2020 | |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 699/2020 |
Leis nº 698 / 2020 |
PMCM |
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10/06/2020 | 2020 | |
Súmula: Acrescenta o art. 59-A e 59-B, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck(PR), no CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO – SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, inserindo a SUBSEÇÃO I, instituindo a disposição da TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 698/2020 |
Leis nº 697 / 2020 |
PMCM |
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16/03/2020 | 2020 | |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário (ACACIAS) e dá outras providências |
Leis | |
Lei n° 697/2020 |
Leis nº 692 / 2020 |
PMCM |
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28/02/2020 | 2020 | |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 692/2020 |
Leis nº 696 / 2020 |
PMCM |
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04/02/2020 | 2020 | |
EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK |
Leis | |
Lei n° 696/2020 |
Leis nº 695 / 2020 |
PMCM |
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04/02/2020 | 2020 | |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para o pagamento dos valores referentes implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço, respectivamente dos meses de abril de 2019 à dezembro de 2019 aos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 695/2020 |
Leis nº 694 / 2020 |
PMCM |
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28/01/2020 | 2020 | |
Súmula: Dispõe sobre a implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço ao salário mensal dos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 694/2020 |