Súmula: Incorpora área e majora o Perímetro Urbano do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei 530/2014, e dá outras providências.

SÚMULA: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos e Chefes de Divisão do Município de Conselheiro Mairinck (PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2025 até 31.12.2028, estabelece outras providências.

“SÚMULA: Fixa os subsídios aos Vereadores do Município de Conselheiro Mairinck(PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2025 até 31.12.2028 e estabelece outras providências”.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Institui a majoração do Auxílio Alimentação aos servidores ativos ocupantes de cargo efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor do Departamento de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e Chefe da Divisão do Departamento – CC1 e dá outras providências.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel para implantação de Indústria Têxtil.

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.