Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitária de Saúde – ACS e Agente Comunitário de Endemias – ACE, no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal, converter as licenças prêmio em pecúnia, quando da aposentadoria, falecimento, exoneração ou pedido de exoneração pelo servidor, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do cargo de Dentista no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.

Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos Conselheiros Tutelares em atividade no Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

SÚMULA – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-Estado do Paraná e dá outras providências”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Dispõe sobre a cessão de uso de um veículo municipal, para o Grupo Vigoridade, com o fim único de deslocamento nos dias em que haja Baile Regional da 3ª Idade que participarem.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO À CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Corrige a descrição do cargo “Professor (a) de Educação Infantil”, publicado na Lei 747/2022, para fins de contratação por Processo Seletivo Simplificado, corrigindo-se a descrição do cargo para “Professor (a)”.