O Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e considerando a necessidade de composição da Equipe Avaliadora, conforme previsto no Artigo 5º do Decreto Municipal nº 72/2019.

Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão horizontal na carreira do Magistério Pública Municipal e, dá outras providências.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais)

CONVOCA a XX Conferência Municipal de Assistência Social e INSTITUI a Comissão Organizadora da XX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conselheiro Mairinck – PR .

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.368,46 (cento e dez mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos)

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.457,85 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)

Art. 1° - Ficam nomeados os membros para constituírem a Comissão Especial da Regularização Fundiária Urbana

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a servidora municipal   VALQUIRIA ALVES DE SIQUEIRA POSS , portadora da Carteira de Identidade RG nº 6.196.204-2/PR, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL.

SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.